Procedimentos de prisão preventiva e condições materiais de detenção
Detalhes do curso
A presente e-Capsule centra-se na Recomendação (UE) 2023/681 da Comissão relativa aos direitos processuais dos suspeitos e arguidos em prisão preventiva, bem como às condições materiais de detenção (Recomendação). Descreve as normas mínimas que devem ser asseguradas para salvaguardar a dignidade humana e defender os direitos fundamentais das pessoas sujeitas a prisão preventiva.
Target audience
Esta e-Capsule foi concebida para proporcionar aos profissionais da justiça, em especial aos juízes, procuradores e advogados, bem como ao pessoal dos tribunais e dos estabelecimentos prisionais, uma compreensão abrangente das normas mínimas em matéria de direitos processuais e condições materiais de detenção que devem ser garantidas aos suspeitos e arguidos sujeitos a prisão preventiva.
Objetivos de aprendizagem
- Compreender a base jurídica e os princípios subjacentes à Recomendação.
- Descrever as condições que devem ser garantidas aos suspeitos e arguidos sujeitos a prisão preventiva, em conformidade com a Recomendação.
- Descrever as etapas envolvidas na revisão ou na manifestação de preocupações quanto à aplicação das orientações da Recomendação.
- Identificar a ligação entre a Recomendação e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).
Oferecido por
Este conteúdo é oferecido pela Comissão Europeia. A Comissão Europeia é o braço executivo politicamente independente da União Europeia. É o único responsável pela elaboração de propostas de nova legislação europeia e implementa as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia.
Agenda
- Welcome to the e-Capsule
- Your feedback
- Certificate of Completion
- Задочни съдебни процеси
- Вашето мнение
- Сертификат за завършване
- Vítejte v e-Capsule
- Vaše zpětná vazba
- Osvědčení o dokončení
- Willkommen bei der e-Capsule
- Ihr Feedback
- Abschlussbescheinigung
- Καλώς ήρθατε στο e-Capsule
- Τα σχόλιά σας
- Πιστοποιητικό ολοκλήρωσης
- Bienvenido a la e-Capsule
- Tu opinión
- Certificado de finalización
- Tere tulemast e-Capsule'isse
- Teie tagasiside
- Tunnistus
- Tervetuloa e-Capsuliin
- Palautteesi
- Valmistustodistus
- Bienvenue sur l'e-Capsule
- Vos commentaires
- Certificat d'achèvement
- Fáilte go dtí an r-Capsule
- Do chuid aiseolais
- Deimhniú críochnaithe
- Dobro došli u e-Capsule
- Vaše povratne informacije
- Potvrda o završetku
- Üdvözöljük az e-Capsule tanfolyamon
- Az Ön visszajelzése
- Teljesítési tanúsítvány
- Benvenuti nell’ e-Capsule
- Il tuo feedback
- Certificato di completamento
- Sveiki atvykę į e-Capsule
- Jūsų atsiliepimai
- Užbaigimo pažymėjimas
- Esiet sveicināti e-Capsule
- Jūsu atsauksmes
- Sertifikāts par pabeigšanu
- Merħba għall e-Capsule
- Il-feedback tiegħek
- Ċertifikat ta' tlestija
- Welkom bij de e-Capsule
- Uw feedback
- Certificaat van voltooiing
- Witamy w e-kapsułce
- Twoja opinia
- Świadectwo ukończenia
- Bem-vindo à e-Capsule
- A sua opinião
- Certificado de conclusão
- Bine ați venit la e-Capsule
- Feedback-ul dumneavoastră
- Certificat de încheiere
- Vitajte v e-Capsule
- Vaša spätná väzba
- Osvedčenie o absolvovaní
- Dobrodošli v e-Capsule
- Vaše mnenje
- Potrdilo o izpolnitvi
- Välkommen till e-Capsule
- Dina synpunkter
- Intyg om ifyllande
- Velkommen til e-Capsule
- Din feedback
- Færdiggørelsescertifikat
